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4 de Abril de 2020

Habilitação para casamento civil: Quais documentos são necessários?

Scheila Ferrari D Limongi, Advogado
mês passado

Antes de separar os documentos para o casamento civil, os noivos devem decidir a data do casamento e procurar o cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência.

O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os noivos, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos:

Quando os noivos forem solteiros:

Certidão de nascimento atualizada (90 dias);

Documento de identificação (RG, CNH, Passaporte, OAB e etc...);

Comprovante de residência original.

Quando os noivos forem divorciados

Certidão de nascimento atualizada (90 dias);

Certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio (90 dias);

Documento de identificação (RG, CNH, Passaporte, OAB e etc...);

Comprovante de residência original;

Carta de sentença ou Escritura de Divórcio (para comprovar que os bens foram partilhados).

Quando os noivos forem viúvos

Certidão de nascimento atualizada (90 dias);

Certidão de casamento com anotação de viuvez atualizada (90 dias);

Documento de identificação (RG, CNH, Passaporte, OAB e etc...);

Comprovante de residência original;

Formal de partilha (para comprovar que os bens foram partilhados);

Testemunhas

Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.

Habilitação

A habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público. Caso haja impugnação do oficial, do Ministério Público ou de terceiro, a habilitação será submetida ao juiz.

Estando em ordem a documentação, o oficial extrairá o edital, que se afixará durante quinze dias nas circunscrições do Registro Civil de ambos os nubentes, e, obrigatoriamente, se publicará na imprensa local, se houver.

Fonte: Artigos 1.525, 1.526 e 1.527 do Código Civil.


Escrito por Scheila Ferrari D. Limongi, advogada, inscrita na OAB/SC n. 52.628.

Instagram: @scheilafdlimongi

E-mail: scheilafdlimongi@gmail.com

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