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Scheila Ferrari D Limongi
Publicações
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Artigos (10)
Notícias (5)
Scheila Ferrari D Limongi
Artigo ·
há 3 anos
Herança: Como fica a partilha dos bens no regime da Separação OBRIGATÓRIA de Bens?
Aqui a lei IMPÕE esse regime as pessoas, conforme dispõe o artigo 1.641 do Código Civil. Como por exemplo: Pessoas maiores de 70 anos; Pessoas viúvas que ainda não terminaram o inventário; Pessoas...
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Scheila Ferrari D Limongi
Artigo ·
há 4 anos
O que é alienação parental?
ALIENAÇÃO PARENTAL Sobre o tema, dispõe a Lei 12.318/2010, no caput do artigo 2º, a definição de Alienação Parental : Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação...
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Scheila Ferrari D Limongi
Artigo ·
há 4 anos
Divórcio extrajudicial: Como funciona? E quais documentos são necessários?
O divórcio extrajudicial é feito direto no cartório, precisamente em um tabelionato de notas de sua confiança. O requisito principal desse procedimento é o CONSENSO entre as partes. Essa inovação...
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Scheila Ferrari D Limongi
Artigo ·
há 4 anos
Procuração: O que é? E para que serve?
A procuração é um documento que pode ser público ou particular. Este documento serve para uma pessoa outorgar poderes a outra, ou seja, para que o outorgado (quem recebe) possa responder pelo...
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Scheila Ferrari D Limongi
Artigo ·
há 4 anos
Habilitação para casamento civil: Quais documentos são necessários?
Antes de separar os documentos para o casamento civil, os noivos devem decidir a data do casamento e procurar o cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência. O requerimento de...
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Scheila Ferrari D Limongi
Artigo ·
há 4 anos
Alienação Parental
ALIENAÇÃO PARENTAL Sobre o tema, dispõe a Lei 12.318/2010, no caput do artigo 2º, a definição de Alienação Parental : Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação...
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Artigo ·
há 4 anos
Principais dúvidas sobre Pensão Alimentícia
1) Quem são as pessoas que podem receber pensão alimentícia? Conforme dispõem os artigos 1.696 e 1.697 do código civil, os alimentos são recíprocos entre pais; ascendentes; descendentes; irmãos; e...
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Scheila Ferrari D Limongi
Artigo ·
há 4 anos
Obrigação alimentar avoenga: Quem são os sujeitos da obrigação alimentar?
Primeiro, quem são os sujeitos da obrigação alimentar? Inicio o estudo trazendo à baila o disposto nos seguintes artigos do nosso Código Civil, que versam sobre o tema: Art. 1.696. O direito à...
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Notícia ·
há 5 anos
TJ/sc: Nega união estável de casal que não juntou escovas de dente: Foi namoro qualificado
FIQUEM ATENTOS! O tribunal de Justiça de Santa Catarina não reconheceu como união estável um relacionamento que perdurou por 10 anos. A decisão proferida pelo juízo de origem, foi confirmada pela 6ª...
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Scheila Ferrari D Limongi
Artigo ·
há 5 anos
Revisional/Exoneração de alimentos
Primeiro, o que é revisional de alimentos e exoneração de alimentos? Ambas são ações judiciais com a finalidade específica de pedir revisão ou exoneração dos alimentos já fixados. Importante...
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